Direitos Autorais

Esta seção complementa a cláusula de Propriedade Intelectual dos nossos Termos de Uso e detalha as proteções aplicáveis a todo o conteúdo produzido e disponibilizado sob a marca Fernando Papito e operado pela Global FP LLC.

1. Titularidade dos Direitos

Todo o conteúdo presente na plataforma Campus e nos demais canais oficiais — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, apostilas, slides, códigos-fonte de exemplo, exercícios, projetos práticos, metodologias de ensino, materiais complementares, logotipos, identidade visual e textos — é de titularidade exclusiva da Global FP LLC e está protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Act, Title 17) e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais os Estados Unidos são signatários.

2. Licença de Uso Pessoal

Ao adquirir um curso ou assinatura, o aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar e consumir o conteúdo dentro da plataforma Campus, exclusivamente para fins de aprendizado individual. Esta licença não confere ao aluno qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

3. Condutas Proibidas

É expressamente proibido, sob pena de responsabilização civil e criminal:

• Reproduzir, copiar, gravar ou capturar (screen recording) videoaulas ou qualquer outro material da plataforma, no todo ou em parte.
• Redistribuir, compartilhar, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros por qualquer meio, incluindo redes sociais, grupos de mensagens, fóruns, plataformas de torrent ou serviços de armazenamento em nuvem.
• Realizar rateio de cursos, ou seja, dividir o custo de acesso entre múltiplas pessoas utilizando uma única conta.
• Utilizar ferramentas de automação, web scraping, crawlers ou scripts (como Playwright, Cypress, Selenium ou similares) para extrair, baixar ou indexar o conteúdo protegido.
• Criar obras derivadas, compilações ou materiais baseados no conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas d'água ou quaisquer identificações de titularidade presentes nos materiais.

4. Uso de Trechos para Fins Educacionais

O compartilhamento de pequenos trechos do conteúdo (como prints de slides ou citações curtas) é tolerado exclusivamente para fins educacionais e não comerciais, desde que seja dado o devido crédito ao autor (Fernando Papito) e à plataforma Campus, e que o compartilhamento não substitua a necessidade de aquisição do curso original.

5. Monitoramento e Detecção

A Global FP LLC utiliza tecnologias de monitoramento para identificar o uso indevido do conteúdo, incluindo rastreamento de acessos simultâneos, detecção de downloads não autorizados e varredura periódica em plataformas externas. O aluno declara estar ciente de que a plataforma registra logs de acesso, progresso e comportamento de navegação para fins de proteção dos direitos autorais.

6. Medidas em Caso de Violação

Caso seja identificada qualquer violação dos direitos autorais descritos nesta seção, a Global FP LLC poderá, a seu exclusivo critério:

• Suspender ou cancelar imediatamente o acesso do infrator à plataforma, sem direito a reembolso.
• Notificar plataformas de hospedagem e redes sociais para a remoção do conteúdo infrator (DMCA Takedown Notice).
• Buscar reparação por danos materiais e morais por meio de ação judicial nas jurisdições competentes, incluindo os tribunais do Estado de Wyoming, Estados Unidos.

7. Denúncia de Violações

Caso você identifique qualquer uso indevido do conteúdo da marca Fernando Papito em sites, grupos ou plataformas de terceiros, solicitamos que nos informe pelo e-mail: contato@fernandopapito.com. Toda denúncia será tratada com sigilo.