Política de Cancelamento e Reembolso

Esta política estabelece as regras e procedimentos para cancelamento, arrependimento e reembolso dos serviços, cursos e áreas de membros (como Campus) oferecidos sob a marca Fernando Papito e operados pela Global FP LLC. Este documento aplica-se tanto a clientes pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas e é parte integrante dos nossos Termos de Uso.

1. Periodicidade dos Planos

Os nossos planos, cursos e assinaturas possuem prazo fixo de contratação (ex: acesso de 12 meses + bônus estendido) ou periodicidade anual, conforme especificado na página de checkout no momento da compra. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. A opção de parcelamento no cartão de crédito é uma facilidade de pagamento e não altera a periodicidade do contrato. O aluno adquire o acesso pelo período integral do plano e assume o compromisso financeiro pelo valor total.

2. Direito de Arrependimento (Garantia Incondicional)

Em conformidade com as diretrizes de defesa do consumidor, você tem o direito ao arrependimento da compra, com reembolso integral, dentro do prazo estipulado de 7 (sete) dias corridos (Garantia de Risco Zero).

• Prazo de contagem: O período de 7 dias é contado a partir da data de confirmação do pagamento, e não do primeiro acesso à plataforma.
• Elegibilidade: Este direito se aplica a todas as modalidades de planos e treinamentos pagos e a todos os métodos de pagamento.
• Limitações de consumo: Para exercer o direito de arrependimento de forma elegível ao reembolso integral, o consumo do conteúdo não deve exceder 40% do total disponibilizado. Este limite é medido através de critérios objetivos, como: número de vídeos assistidos (incluindo visualizações parciais), quantidade de materiais complementares baixados e avanço no progresso dos módulos. Caso solicite o cancelamento, a plataforma disponibilizará os registros técnicos que fundamentam a medição.

3. Infração por Uso de Automação e Download Indevido

Ao exercer o pedido de reembolso, o aluno atesta que não houve utilização indevida da plataforma. Caso nossos sistemas de segurança detectem indícios de que o aluno realizou downloads não autorizados dos vídeos ou utilizou ferramentas de automação e web scraping (como scripts em Playwright, Cypress, Selenium, robôs ou crawlers) com a finalidade de extrair o conteúdo protegido, essa conduta será considerada infração grave dos Termos de Uso.

Nessa hipótese, o pedido de reembolso será sumariamente negado, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis pela Global FP LLC para reparação de danos por violação de direitos autorais e propriedade intelectual.

4. Procedimento para Solicitar Cancelamento

Para solicitar o acionamento da garantia dentro do prazo, siga os passos abaixo:

1. Envie um e-mail diretamente para: contato@fernandopapito.com
2. No assunto, insira: Solicitação de Cancelamento - [Nome do Curso/Produto]
3. Informe no corpo do e-mail o nome completo, e-mail de compra e o motivo do cancelamento (opcional, mas ajuda a melhorarmos nossos produtos).

A solicitação será processada por nossa equipe em até 3 (três) dias úteis. Não é possível realizar o cancelamento com reembolso de forma autônoma pela área de membros, sendo obrigatório o contato via e-mail.

5. Prazos e Processamento de Reembolso

Os prazos variam de acordo com a forma de pagamento e a processadora utilizada (Hotmart ou Stripe):

• Cartão de Crédito: O cancelamento é processado pela nossa plataforma e encaminhado à operadora do seu cartão. A efetivação do crédito na fatura pode levar de 10 dias úteis até 2 faturas subsequentes, dependendo exclusivamente da política do seu banco.
• PIX: A devolução será processada e enviada para a mesma conta bancária de origem do pagamento, geralmente em até 5 dias úteis após a aprovação do reembolso.

6. Acesso Após o Cancelamento

• Dentro da garantia (7 dias): O acesso à área de membros é interrompido imediatamente após a confirmação do cancelamento e o início do processo de reembolso.
• Após o período de garantia (Cancelamento de Recorrência): Se você possui uma assinatura (como o Campus) e decide cancelar a renovação após os 7 dias, não haverá reembolso proporcional. O contrato permanecerá ativo até o final do período que já foi pago, e o acesso não será renovado no ciclo seguinte.

7. Cancelamento por Violação de Termos

Reservamo-nos o direito de cancelar unilateralmente e banir o acesso de alunos, sem direito a reembolso, nos seguintes casos:

• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
• Tentativas de pirataria, rateio de cursos ou distribuição não autorizada.
• Conduta desrespeitosa nas comunidades de alunos (VIP/Discord/WhatsApp).

8. Cancelamento em Planos Corporativos (B2B)

Para empresas que adquirem pacotes de acessos para seus times de QA:

• A empresa pode solicitar a remoção do acesso de um colaborador desligado e substituir por um novo membro, mantendo o limite de licenças contratadas.
• Não realizamos reembolso proporcional caso a empresa decida usar menos acessos do que o pacote contratado durante a vigência do plano anual.

9. Interrupção por Falhas Técnicas

Em caso de interrupção prolongada dos serviços por falhas técnicas de nossa responsabilidade direta (superior a 72 horas contínuas de indisponibilidade dos servidores), o aluno terá o período de acesso estendido proporcionalmente ao tempo de queda. Instabilidades causadas por provedores de internet do usuário ou manutenções programadas informadas previamente não se qualificam para esta extensão.

10. Disposições Finais

Esta Política de Cancelamento pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura atenta no momento da matrícula. Em caso de dúvidas, o canal oficial de atendimento é: contato@fernandopapito.com