# Termos de Uso
**Bem-vindo(a) ao ecossistema educacional de Fernando Papito!**
Ao utilizar os serviços, plataformas (como a área de membros **Campus**) e produtos disponibilizados neste site e em **app.fernandopapito.com**, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Leia atentamente.
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## 1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou realizar compras em nossas páginas, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os nossos serviços.
## 2. Produtos e Serviços
Nosso objetivo é oferecer conteúdo prático e de alto nível para a formação de profissionais de Quality Assurance (QA), Engenheiros de Qualidade de Software e especialistas em Automação de Testes e Inteligência Artificial. Todas as informações sobre os cursos, certificações e planos de assinatura — incluindo descrição, preço e disponibilidade — podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
### 2.1. Conteúdos Bônus e Complementares
Eventuais conteúdos bônus, materiais complementares, mentorias, lives, comunidades de apoio (Discord/WhatsApp/VIP) e quaisquer outras vantagens oferecidas como cortesia junto ao produto principal possuem caráter promocional e acessório. A Global FP LLC reserva-se o direito de modificar, substituir, suspender ou descontinuar tais bônus a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que isso configure descumprimento contratual ou gere direito a reembolso, total ou parcial, do valor pago pelo produto principal.
## 3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos ambientes, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, códigos e metodologias, é de propriedade exclusiva da marca **Fernando Papito** e da entidade operadora **Global FP LLC**. É expressamente proibida a reprodução, modificação, pirataria ou distribuição de qualquer material sem autorização prévia e expressa.
## 4. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página.
## 5. Contato Institucional
Em caso de dúvidas sobre os serviços, compras ou acessos, entre em contato pelo nosso e-mail: **ola@fernandopapito.com**
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# Política de Privacidade
Nosso compromisso é proteger sua privacidade e garantir que seus dados pessoais sejam tratados de forma transparente e segura. A seguir, detalhamos como coletamos, utilizamos e armazenamos suas informações.
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## 1. Coleta de Dados Pessoais
Ao interagir com nossas páginas e plataformas de ensino, podemos coletar:
- **Dados fornecidos diretamente pelo usuário:** como nome, e-mail, telefone, dados de cobrança e informações de cadastro na área de membros Campus.
- **Dados de navegação e uso:** como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, progresso nas aulas e interação com os módulos.
## 2. Uso dos Dados
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
- Processar pagamentos, liberar acessos e fornecer os treinamentos solicitados.
- Emitir certificados de conclusão e gerenciar o suporte técnico.
- Melhorar a experiência de navegação, a usabilidade da plataforma e a qualidade didática do conteúdo.
- Enviar comunicações essenciais sobre as turmas, avisos de atualizações e, desde que autorizado, ofertas promocionais.
## 3. Armazenamento de Dados
Seus dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, sustentar o seu acesso estendido ou ativo aos conteúdos, ou conforme exigido por obrigações fiscais e legais.
## 4. Direitos dos Titulares de Dados
De acordo com a legislação aplicável, você tem o direito de:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados por nós.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados no seu perfil de aluno.
- Solicitar a exclusão dos seus dados, ressalvadas as informações que precisamos manter por obrigação legal ou prevenção à fraude.
- Revogar o consentimento para o envio de e-mails de marketing a qualquer momento.
## 5. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado em toda a nossa infraestrutura.
## 6. Alterações na Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos sistemas de segurança e ensino. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
## 7. Contato e Responsável pelo Tratamento de Dados
Caso tenha dúvidas, solicitações ou precise de suporte em relação ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: **ola@fernandopapito.com**
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# Direitos Autorais
Esta seção complementa a cláusula de Propriedade Intelectual dos nossos Termos de Uso e detalha as proteções aplicáveis a todo o conteúdo produzido e disponibilizado sob a marca **Fernando Papito** e operado pela **Global FP LLC**.
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## 1. Titularidade dos Direitos
Todo o conteúdo presente na plataforma **Campus** e nos demais canais oficiais — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, apostilas, slides, códigos-fonte de exemplo, exercícios, projetos práticos, metodologias de ensino, materiais complementares, logotipos, identidade visual e textos — é de titularidade exclusiva da **Global FP LLC** e está protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Act, Title 17) e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais os Estados Unidos são signatários.
## 2. Licença de Uso Pessoal
Ao adquirir um curso ou assinatura, o aluno recebe uma **licença pessoal, intransferível e não exclusiva** para acessar e consumir o conteúdo dentro da plataforma Campus, exclusivamente para fins de aprendizado individual. Esta licença não confere ao aluno qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.
## 3. Condutas Proibidas
É expressamente proibido, sob pena de responsabilização civil e criminal:
- Reproduzir, copiar, gravar ou capturar (screen recording) videoaulas ou qualquer outro material da plataforma, no todo ou em parte.
- Redistribuir, compartilhar, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros por qualquer meio, incluindo redes sociais, grupos de mensagens, fóruns, plataformas de torrent ou serviços de armazenamento em nuvem.
- Realizar rateio de cursos, ou seja, dividir o custo de acesso entre múltiplas pessoas utilizando uma única conta.
- Utilizar ferramentas de automação, web scraping, crawlers ou scripts (como Playwright, Cypress, Selenium ou similares) para extrair, baixar ou indexar o conteúdo protegido.
- Criar obras derivadas, compilações ou materiais baseados no conteúdo sem autorização prévia e expressa por escrito.
- Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas d'água ou quaisquer identificações de titularidade presentes nos materiais.
## 4. Uso de Trechos para Fins Educacionais
O compartilhamento de pequenos trechos do conteúdo (como prints de slides ou citações curtas) é tolerado exclusivamente para fins educacionais e não comerciais, desde que seja dado o devido crédito ao autor (**Fernando Papito**) e à plataforma **Campus**, e que o compartilhamento não substitua a necessidade de aquisição do curso original.
## 5. Monitoramento e Detecção
A Global FP LLC utiliza tecnologias de monitoramento para identificar o uso indevido do conteúdo, incluindo rastreamento de acessos simultâneos, detecção de downloads não autorizados e varredura periódica em plataformas externas. O aluno declara estar ciente de que a plataforma registra logs de acesso, progresso e comportamento de navegação para fins de proteção dos direitos autorais.
## 6. Medidas em Caso de Violação
Caso seja identificada qualquer violação dos direitos autorais descritos nesta seção, a Global FP LLC poderá, a seu exclusivo critério:
- Suspender ou cancelar imediatamente o acesso do infrator à plataforma, sem direito a reembolso.
- Notificar plataformas de hospedagem e redes sociais para a remoção do conteúdo infrator (DMCA Takedown Notice).
- Buscar reparação por danos materiais e morais por meio de ação judicial nas jurisdições competentes, incluindo os tribunais do Estado de Wyoming, Estados Unidos.
## 7. Denúncia de Violações
Caso você identifique qualquer uso indevido do conteúdo da marca Fernando Papito em sites, grupos ou plataformas de terceiros, solicitamos que nos informe pelo e-mail: **ola@fernandopapito.com**. Toda denúncia será tratada com sigilo.
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# Política de Cancelamento e Reembolso
Esta política estabelece as regras e procedimentos para cancelamento, arrependimento e reembolso dos serviços, cursos e áreas de membros (como **Campus**) oferecidos sob a marca **Fernando Papito** e operados pela **Global FP LLC**. Este documento aplica-se tanto a clientes pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas e é parte integrante dos nossos Termos de Uso.
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## 1. Periodicidade dos Planos
Os nossos planos, cursos e assinaturas possuem prazo fixo de contratação (ex: acesso de 12 meses + bônus estendido) ou periodicidade anual, conforme especificado na página de checkout no momento da compra. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. A opção de parcelamento no cartão de crédito é uma facilidade de pagamento e não altera a periodicidade do contrato. O aluno adquire o acesso pelo período integral do plano e assume o compromisso financeiro pelo valor total.
## 2. Direito de Arrependimento (Garantia Incondicional)
Em conformidade com as diretrizes de defesa do consumidor, você tem o direito ao arrependimento da compra, com reembolso integral, dentro do prazo estipulado de **7 (sete) dias corridos** (Garantia de Risco Zero).
- **Prazo de contagem:** O período de 7 dias é contado a partir da data de confirmação do pagamento, e não do primeiro acesso à plataforma.
- **Elegibilidade:** Este direito se aplica a todas as modalidades de planos e treinamentos pagos e a todos os métodos de pagamento.
- **Limitações de consumo:** Para exercer o direito de arrependimento de forma elegível ao reembolso integral, o consumo do conteúdo não deve exceder **40% do total disponibilizado**. Este limite é medido através de critérios objetivos, como: número de vídeos assistidos (incluindo visualizações parciais), quantidade de materiais complementares baixados e avanço no progresso dos módulos. Caso solicite o cancelamento, a plataforma disponibilizará os registros técnicos que fundamentam a medição.
## 3. Infração por Uso de Automação e Download Indevido
Ao exercer o pedido de reembolso, o aluno atesta que não houve utilização indevida da plataforma. Caso nossos sistemas de segurança detectem indícios de que o aluno realizou downloads não autorizados dos vídeos ou utilizou ferramentas de automação e web scraping (como scripts em Playwright, Cypress, Selenium, robôs ou crawlers) com a finalidade de extrair o conteúdo protegido, essa conduta será considerada **infração grave** dos Termos de Uso.
Nessa hipótese, **o pedido de reembolso será sumariamente negado**, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis pela Global FP LLC para reparação de danos por violação de direitos autorais e propriedade intelectual.
## 4. Procedimento para Solicitar Cancelamento
Para solicitar o acionamento da garantia dentro do prazo, siga os passos abaixo:
1. Envie um e-mail diretamente para: **ola@fernandopapito.com**
2. No assunto, insira: `Solicitação de Cancelamento - [Nome do Curso/Produto]`
3. Informe no corpo do e-mail o nome completo, e-mail de compra e o motivo do cancelamento (opcional, mas ajuda a melhorarmos nossos produtos).
A solicitação será processada por nossa equipe em até **3 (três) dias úteis**. Não é possível realizar o cancelamento com reembolso de forma autônoma pela área de membros, sendo obrigatório o contato via e-mail.
## 5. Prazos e Processamento de Reembolso
Os prazos variam de acordo com a forma de pagamento e a processadora utilizada (Hotmart ou Stripe):
- **Cartão de Crédito:** O cancelamento é processado pela nossa plataforma e encaminhado à operadora do seu cartão. A efetivação do crédito na fatura pode levar de 10 dias úteis até 2 faturas subsequentes, dependendo exclusivamente da política do seu banco.
- **PIX:** A devolução será processada e enviada para a mesma conta bancária de origem do pagamento, geralmente em até 5 dias úteis após a aprovação do reembolso.
## 6. Acesso Após o Cancelamento
- **Dentro da garantia (7 dias):** O acesso à área de membros é interrompido imediatamente após a confirmação do cancelamento e o início do processo de reembolso.
- **Após o período de garantia (Cancelamento de Recorrência):** Se você possui uma assinatura (como o Campus) e decide cancelar a renovação após os 7 dias, não haverá reembolso proporcional. O contrato permanecerá ativo até o final do período que já foi pago, e o acesso não será renovado no ciclo seguinte.
## 7. Cancelamento por Violação de Termos
Reservamo-nos o direito de cancelar unilateralmente e banir o acesso de alunos, **sem direito a reembolso**, nos seguintes casos:
- Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.
- Tentativas de pirataria, rateio de cursos ou distribuição não autorizada.
- Conduta desrespeitosa nas comunidades de alunos (VIP/Discord/WhatsApp).
## 8. Cancelamento em Planos Corporativos (B2B)
Para empresas que adquirem pacotes de acessos para seus times de QA:
- A empresa pode solicitar a remoção do acesso de um colaborador desligado e substituir por um novo membro, mantendo o limite de licenças contratadas.
- Não realizamos reembolso proporcional caso a empresa decida usar menos acessos do que o pacote contratado durante a vigência do plano anual.
## 9. Interrupção por Falhas Técnicas
Em caso de interrupção prolongada dos serviços por falhas técnicas de nossa responsabilidade direta (superior a 72 horas contínuas de indisponibilidade dos servidores), o aluno terá o período de acesso estendido proporcionalmente ao tempo de queda. Instabilidades causadas por provedores de internet do usuário ou manutenções programadas informadas previamente não se qualificam para esta extensão.
## 10. Disposições Finais
Esta Política de Cancelamento pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a leitura atenta no momento da matrícula. Em caso de dúvidas, o canal oficial de atendimento é: **ola@fernandopapito.com**
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**Informações da Empresa Operadora:**
Global FP LLC
5830 E 2nd St, Ste 7000 #34123
Casper, WY 82609
United States
Site oficial: globalfp.one
E-mail geral da empresa: office@globalfp.one
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